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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0033 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0033 / 1992
Ementa Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 27/06/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.003

Tramitação

Data Descrição
27/06/1992 Publicado no Diário da Assembléia
30/06/1992 Pauta de 1ª Sessão
04/08/1992 Publicada Emenda nº 01 (Deputado Erasmo Dias) - (DOE p.48)
05/08/1992 Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitam tramitação de urgência
05/08/1992 Publicada Emenda nº 02 (Deputado Afanásio Jazadji) -(DOE p.64)
06/08/1992 Pauta de 5ª Sessão
07/08/1992 Recebido do DOL para distribuição (1513)
07/08/1992 Publicado requerimento de urgência
07/08/1992 Publicada Emenda nº 03 (Deputado Afanásio Jazadji) - (DOE p.64)
10/08/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/08/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (14270
10/08/1992 Entrada na CCJ
18/08/1992 215ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
21/08/1992 Presidente solicita Relator Especial
24/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/08/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Simionato
25/08/1992 Enviado ao Deputado (1580)
26/08/1992 Entrada na CSP
30/08/1992 Presidente solicita Relator Especial
02/09/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1992 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Edinho Araújo
03/09/1992 Enviado ao Deputado (1691)
08/09/1992 Entrada na CFO
15/09/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
15/09/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1760)
16/09/1992 Publicados os Pareceres nºs 1740/92, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Vanderlei Simionato; 1741/92, de Relator Especial pela CSP, Deputado Edinho Araújo; 1742/92, da CFO, todos favoráveis ao projeto e contrários às Emendas 1, 2 e 3.
17/09/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1818)
17/09/1992 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 256ª e 258ª, nos dias 17 e 21 de setembro de 1992, sem que tenha sido votado
22/09/1992 260ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitadas as emendas
23/09/1992 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1831)
29/09/1992 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1909)
01/10/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1911)
02/10/1992 Publicado Autógrafo nº 21.717
14/10/1992 Publicada Lei Complementar nº 689, de 13/10/92
16/10/1992 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1968)
19/10/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (1992)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.003
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