Projeto de Decreto-Legislativo n° 7, de 2009 ( PDL 7 / 09 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	7 / 2009
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 2.238 / 2009
Ementa	Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao processo TC-009789/026/04, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato celebrado entre UGA V - Hospital Brigadeiro - Secretaria de Estado da Saúde e Geraldo J. Coan & Cia. Ltda.
Data de Publicação	07/02/2009
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, DECISÃO, HOSPITAL, IRREGULARIDADE, PREGÃO PRESENCIAL, PROCESSO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/04/2010 - Protocolado ofício SGP nº 3409/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Data	Descrição
07/02/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 07/02/2009
09/02/2009	Autuado do Processo RGL 5596/2008
10/02/2009	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
11/02/2009	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
27/02/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2009	Presidente solicita Relator Especial.
02/03/2009	Juntado pedido de R.E.
12/03/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Uebe Rezeck, pela comissão CFC
20/03/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
20/03/2009	Devolvido sem parecer
15/05/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFC
19/05/2009	Recebido com parecer favorável., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle
22/05/2009	Publicado Parecer nº 789/09, de RE pela CFC, Deputado Roberto Massafera-favorável à proposição. (DA p.19)
22/05/2009	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/10/2009	47 Sessão Extraordinária - Aprovado.
17/10/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 2.238, de 16 de outubro de 2009. (DA p.15)
27/10/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0132292/09, Ofício SGP nº 8181/09.
17/11/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.016
18/02/2010	Recebido ofício nº 1298/10, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
30/04/2010	Protocolado ofício SGP nº 3409/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
19/05/2009	789 / 2009	favorável	favorável.	Roberto Massafera	Comissão de Fiscalização e Controle

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	17/10/2009	Decreto Legislativo	2238		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala