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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 109 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 109 / 2009
Ementa Acrescenta parágrafo ao artigo 5º da Lei nº 12.685, de 2007, que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 04/03/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO (PROGRAMA), PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/04/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 44 em 04/03/2009
05/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
09/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
11/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
12/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
03/06/2009 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
30/06/2009 Devolvido da vista
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
24/08/2009 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
28/08/2009 Distribuído ao Deputado Alex Manente
02/09/2009 Recebido com parecer do relator Alex Manente favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
10/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Alex Manente, favorável
13/11/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/02/2010 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
02/03/2010 Devolvido sem parecer
09/03/2010 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
30/03/2010 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/04/2010 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
09/04/2010 Publicados: Parecer nº 692/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 693/10, da CDDH¿favorável à proposição e Parecer nº 694/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11/12)
09/04/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2009 692 / 2010 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
02/09/2009 693 / 2010 favorável favorável Alex Manente Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  
30/03/2010 694 / 2010 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
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