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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0465 /1996

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0465 / 1996
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação subterrânea, de fios e cabos de qualquer espécie, em logradouros públicos no perímetro urbano.
Data de Publicação 29/06/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores FIO DE ELETRICIDADE, INFRAESTRUTURA, INSTALAÇÃO, PERÍMETRO URBANO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.117

Tramitação

Data Descrição
29/06/1996 Publicado no Diário Oficial
01/08/1996 Pauta de 1ª sessão
07/08/1996 PAuta de 5ª sessão
08/08/1996 Recebido do DOL para distribuição (1203)
20/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça/ (CSOP)Comissão de Serviços e Obras Públicas
20/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1913)
21/08/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/10/1996 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
02/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (S/N)
03/12/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2958)
04/12/1996 Publicado os pareceres
03/12/1998 85ª Sessão Extraordinária - aprovado
04/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1759)
10/12/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1263)
22/12/1998 Publicado o Autógrafo nº 24.147 (DA p. 6)
08/01/1999 Entrou Veto Total
02/02/1999 Publicada a Mensagem A nº 20/99, encaminhando o Veto Total (DA, p. 9)
08/02/1999 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/02/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (037)
08/02/1999 Entrada na CCJ
18/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
18/02/1999 Enviado de PC para STAM Guia s/nº
22/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/02/1999 ENVIADO DE PC PARA STAM GUIA S/Nº
23/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Flávio Chaves
01/03/1999 Enviado de PC para STAM Guia s/nº
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/03/1999 Enviado ao DOL para publicação do parecer (113)
03/03/1999 Publicado o Parecer nº 168, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Flávio Chaves, favorável ao projeto, pela rejeição do veto (DA p. 9)
03/03/1999 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
04/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (03 a 12 de março de 1999)
26/05/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 49ª, no período de 16 de março a 26 de maio de 1999
27/05/1999 50ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. Adiada a votação por falta de "quorum".
21/06/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 51ª a 65ª, no período de 28 de maio a 21 de junho de 1999
22/06/1999 66ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum"
23/06/1999 67ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum"
24/06/1999 68ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum"
04/08/1999 75ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum"
10/08/1999 79ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido do veto
11/08/1999 Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 17)
01/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01682/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.117

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável        
favorável ao projeto e contrário ao veto          
favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/1998 Autógrafo 024147 Mesa Diretora  
 
 
2 02/02/1999 Veto Total 025167 /1999 Governador  
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

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