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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0467 /1996
Referências
Documento
Número Legislativo
0467 / 1996
Ementa
Autoriza o Executivo a reduzir a alíquota de ICMS na comercialização de produtos manufaturados com sucata de materiais recicláveis.
Data de Publicação
29/06/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores
ALÍQUOTA, COMÉRCIO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MANUFATURA, MATERIAL RECICLADO, PRODUTO MANUFATURADO, RECICLAGEM, SUCATA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161
Tramitação
Data
Descrição
29/06/1996
Publicado do Diário Oficial
01/08/1996
Pauta de 1ª sessão
07/08/1996
Pauta de 5ª sessão
08/08/1996
Recebido do DOL para distribuição ( carga 1203)
20/08/1996
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/1996
Enviado ao Expediente das Comissões ( carga 1913)
21/08/1996
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/10/1996
Recebido com parecer do relator do relator Hatiro Shimomoto favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/1996
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/12/1996
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
09/12/1996
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
04/02/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( carga S/N)
18/02/1997
Designado relator Especial pela CFO o Deputado Daniel Marins
18/02/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado ( carga 198)
06/03/1997
Presidente solicita devolução da propositura
20/03/1997
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Daniel Marins favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/06/1997
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres ( carga 1318)
04/06/1997
Publicado os pareceres
03/03/2005
Anexado o
Projeto de lei 0777/2003
.
03/03/2005
Publicado despacho: junte-se a este o
PL nº 777/03
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.15)
27/10/2011
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
PL n° 467/1996
do
PL nº 777/03
(DA p. 35)
27/10/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 35)
18/11/2011
Desentranhado o
Projeto de lei 0777/2003
.
15/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/10/1996
929 / 1997
favorável
favorável
Hatiro Shimomoto
Comissão de Constituição e Justiça
20/03/1997
930 / 1997
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Daniel Marins
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 6/2003
Projeto de lei 777/2003
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