Projeto de Lei n° 40, de 1974 ( PL 40 / 74 )

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Documento
Número Legislativo	40 / 1974
Ementa	Dispõe sobre alteração da redação dos artigos 4º e 5º da Lei nº 181 de 04/12/73, que versa sobre a realização de Exposições Agropecuárias e Exposições ou Festas Agrícolas.
Data de Publicação	16/04/1974
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Eduardo de Faria Lima
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, EVENTO, EXPOSIÇÃO, FESTA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.039

Data	Descrição
15/04/1974	Apresentado.
18/04/1974	Emenda nº 1 (SL 4/74) do Dep. Antonio Morimoto - D.A. 19/04/74.
30/04/1974	Parecer nº 197/74 da C.C.J. - favorável ao proj. e a emenda nº 1 - D.A. 01/05/74. ******** Parecer nº 198/74 da C.E.P. - favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 - D.A. 01/05/74.
09/05/1974	Aprovado o Projeto e rejeitada a emenda - D.A.17/05/74.
22/05/1974	Autógrafo nº 12.552 - D.A. 23/05/74.
10/06/1974	LEI nº 239- D.O. 11/06/74.
17/06/1974	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.039

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