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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 164 /1973

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 164 / 1973
Ementa Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Cidade dos Velhinhos, de Porto Feliz.
Data de Publicação 15/06/1973
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PORTO FELIZ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.027

Tramitação

Data Descrição
14/06/1973 Apresentado.
08/04/1974 Parecer nº 22/74 da C.C.J. aprovando o Proj. nos termos do artº. 31 do R.I. "ad referendum" - D.A. 09/04/74.
08/08/1974 Referendado - D.A.16/08/74.
26/08/1974 Autógrafo nº 12.748 - D.A 28708/74.
05/09/1974 LEI nº 393 - D.O. 06/09/74.
11/09/1974 Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.027
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