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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0808 /1995

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0808 / 1995
Ementa Autoriza as Prefeituras Municipais a destinarem recursos financeiros à Fundação Padre Anchieta.
Data de Publicação 25/10/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.028

Tramitação

Data Descrição
27/10/1995 Publicado no Diário Oficial
30/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
07/11/1995 Pauta de 5ª Sessão
08/11/1995 Recebido do DOL para distribuição (2254)
24/11/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (2097)
24/11/1995 Entrada na CCJ
29/02/1996 Entrada na CE
14/03/1996 Entrada na CFO
18/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
19/06/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1532)
20/06/1996 Publicado os pareceres: 1449/96, da CCJ, favorável ao PL, com Emenda; 1450/96, da CE e 1451/96, da CFO, ambos favoráveis ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ
12/12/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2049)
12/12/1996 80ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda
17/12/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da Redação Final (3192)
18/12/1996 Entrada na Comissão de Redação
24/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (s/nº)
10/03/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer da CR (377)
11/03/1997 Publicado o parecer nº 204/97, da CR
11/03/1997 Pauta de 1ª Sessão - Redação
12/03/1997 Pauta de 2ª Sessão - Redação
13/03/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (313)
13/03/1997 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (422)
19/03/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (394)
31/03/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (610)
01/04/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
02/04/1997 Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (652)
04/04/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.468
17/04/1997 Entrou o Veto Total
18/04/1997 Publicado o Veto Total
18/04/1997 Recebido do DOL para ditribuição do veto (714)
22/04/1997 DISTRIBUIÇÃO do Veto: CCJ - Comisão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/04/1997 Enviado ao Expediente das Comissões (843)
22/04/1997 Entrada na CCJ
28/04/1997 Presidente solicita Relator Especial
09/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
13/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Cesar Callegari
13/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1085)
15/05/1997 Entrada na CE
19/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
19/05/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1064)
20/05/1997 Publicado o parecer nº 804/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Cesar Callegari, contrário ao PL, favorável ao Veto
20/05/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1011)
20/05/1997 68ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/05/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinária de nºs. 69ª a 113ª (no período de 21 de maio a25 de agosop de 1997) sem que tenha sido votado
26/08/1997 114ª Sessão ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
26/08/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho (2048)
27/08/1997 Publicado o despacho de rejeição do projeto, pela manutenção do Veto
27/08/1997 Recebido do Protocolo para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (150)
27/08/1997 Publicado o despacho de arquivamento
01/09/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (2133)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.028

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1449 / 1996 favorável ao projeto com emenda          
1450 / 1996 favorável ao projeto com emenda    
1451 / 1996 favorável ao projeto com emenda    

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