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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0844 /1995

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0844 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 9.599 / 1997
Ementa Da a denominação de Luiz Antonio da Cruz à Delegacia de Polícia de Carapicuiba, naquele Município.
Data de Publicação 07/11/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CARAPICUÍBA (MUNICÍPIO), DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.050

Tramitação

Data Descrição
09/11/1995 Publicado no Diário Oficial
10/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
17/11/1995 Pauta de 5ª Sessão
20/11/1995 Recebido do DOL para distribuição (2345)
24/11/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI)
24/11/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (2098)
24/11/1995 Entrada na CCJ
07/02/1996 Entrada na CSP (Art. 33)
05/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (02)
12/03/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (474)
13/03/1996 Publicados os pareceres 562/96, da CCJ , favorável com Emenda e 563/96, da CSP, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ
04/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (196)
04/03/1997 3ª Sessão Extraordinária: Aprovado com Emenda
07/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (360)
07/03/1997 Entrada na Comissão de Redação
25/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
26/03/1997 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer da CR (591)
27/03/1997 Publicado o parecer 391/97, da CR
31/03/1997 Pauta de 1ª Sessão - Redação
01/04/1997 Pauta de 2ª Sessão - Redação
02/04/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração do Autógrafo (517)
02/04/1997 Enviado ao DOL para confecção do Autógrafo (645)
08/04/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (597)
14/04/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (765)
15/04/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado (s/n)
16/04/1997 Enviado ao Protocolo Geral para expedição de ofício ao Governador (807)
18/04/1997 Publicado o Autógrafo 23.507
06/05/1997 Publicada a Lei 9.599, de 05/05/97
17/03/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00023/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.050

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0562 / 1995 favorável ao projeto com emenda          
0563 / 1996 favorável ao projeto com emenda        
propondo redação final        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/04/1997 Autógrafo 023507 Mesa Diretora  
 
2 06/05/1997 Lei 9599 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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