Projeto de Lei n° 543, de 1973 ( PL 543 / 73 )

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Documento
Número Legislativo	543 / 1973
Ementa	Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Educandário Santo Antonio, de Matão.
Data de Publicação	22/11/1973
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, MATÃO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.037

Data	Descrição
21/11/1973	Apresentado.
24/10/1974	Requerimentodo solicitando tramitação em regime de urgência - D.A> 25/10/74. ******** Aprovado requerimento de tramitação de urgência - D.A. 01/11/74.
25/11/1974	Parecer nº 1.514/74 da C.C.J. aprovando o P.L. nos termos do artº. 31 do R.I. "ad referendum" - D.A. 26/11/74.
28/11/1974	Referendado - D.A. 10/12/74. ******** Autógrafo nº 12.985 - D.A. 07/12/74.
17/12/1974	LEI nº 602 - D.O. 18/12/74.
17/03/1975	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.037

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