Projeto de Lei n° 161, de 1972 ( PL 161 / 72 )

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Documento
Número Legislativo	161 / 1972
Ementa	Dispõe sobre a instituição e revalorização de gratificação "pro-labore" por serviços prestados pelo policiamento do Palácio 9 de julho.
Data de Publicação	09/08/1972
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.017

Data	Descrição
08/08/1972	Apresentado.
31/08/1972	Pareceres fav. 506/72 da C.C.J. e 507/72 da C.F.O. apresentando emenda - D.A. 01/09/72.
05/09/1972	Aprovado o P.L. e a emenda - D.A. 07/09/72.
12/09/1972	Parecer 552/72 da C.R.- D.A. 13/09/72.
20/09/1972	Autógrafo nº 12.292 - D.A. 21/09/72.
10/10/1972	Mensagem nº 100/72 do Sr. Gov. c/ veto total - D.A. 11/10/72.
06/11/1972	Pareceres 702/72 da C.C.J. fav. "sub judice" e 703/72 da Mesa fav. ao P.L. e contrário ao veto - D.A. 07/11/72.
22/11/1972	Aprovado o P.L. e rejeitado o veto - D.A. 25/11/72.
23/11/1972	LEI nº 53 - D.O. 25/11/72 - Promulgada pela Assembleia Legislativa nos termos do § 3º do artº. 26 da Constituição do EStado.
27/11/1972	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.017

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