Projeto de Lei n° 164, de 1972 ( PL 164 / 72 )

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Documento
Número Legislativo	164 / 1972
Ementa	Mensagem nº 75/72 :- Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado para contratar, c/o Instituto de Física Teórica, a concessão de uso de imóvel destinado à construção da nova sede da entidade, na Capital.
Data de Publicação	16/08/1972
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.018

Data	Descrição
18/08/1972	Apresentado.
21/09/1972	Pareceres 581/72 da C.C.J. fav. apresentando emenda e 582/72 da C.O.P. aprovando o P.L. c/ emenda nos termos do artº 31 do R.I. "ad referendum" - D.A. 22/09/72.
26/09/1972	Referendado - D.A. 29091972
03/10/1972	Parecer 635/72 da C.R.- D.A. 04/10/72.
13/10/1972	Autógrafo nº 12.314 - D.A. 14/10/72.
24/10/1972	LEI nº 44 - D.O. 25/10/72.
06/11/1972	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.018

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