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Projeto de lei nº 174 /1972
Referências
Documento
Número Legislativo
174 / 1972
Ementa
Dispõe sobre a concessão de acesso nas rodovias estaduais a postos de abastecimentos de veículos, equipados com sistema de filtragem do óleo diesel comercializado.
Data de Publicação
23/08/1972
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
JOSÉ ADRIANO LOPES CASTELLO BRANCO
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.018
Tramitação
Data
Descrição
22/08/1972
Apresentado.
20/09/1972
Parecer nº 573/72 do Rel. Esp. Dep. Abrahim Dabus p/ C.C.J. e 574/72 da C.S.H. fav. - D.A. 21/09/72.
26/09/1972
Emenda nº 1 (SL nº 14/72) do Dep. Geraldino dos Santos - D.A. 27/09/72. *********** Volta o P.L. às comissões por ter recebido emenda - D.A. 29/09/72.
12/10/1972
Pareceres 655/72 do Rel. Esp. Dep. Abrahim Dabus p/ C.C.J. fav. à emenda e 656/72 da C.S.H. fav. à emenda - D.A. 13/10/72.
17/10/1972
Aprovado o P.L. e a emenda - D.A. 20/10/72.
24/10/1972
Parecer 681/72 da C.R. - D.A. 25/10/72.
31/10/1972
Autógrafo nº 12.327 - D.A. 01/11/72.
21/11/1972
Mensagem nº 133/72 do Sr. Gov. c/ veto total - D.A. 22/111/72.
29/11/1972
Parecer nº 873/72 da C.S.H. fav. ao P.L. e contráriop ao veto - D.A. 30/11/72.
07/05/1973
Rejeitado o Proj. (Acolhido o veto) - D.A. 12/05/72. **** Arquive-se.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.018
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