Projeto de Lei n° 470, de 1996 ( PL 0470 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0470 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0470 / 1996
Ementa	Institui o Programa de Orientação e Assistência aos Portadores de Diabetes.
Data de Publicação	29/06/1996
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Waldir Cartola
Apoiador(es)
Indexadores	DIABETES, ORIENTAÇÃO (PROGRAMA)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.100

Tramitação

Data	Descrição
29/06/1996	Publicado no Diário Oficial
01/08/1996	Pauta de 1ª Sessão
07/08/1996	Pauta de 5ª Sessão
08/08/1996	Recebido do DOL para distribuição às Comissões (1203)
20/08/1996	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSH)Comissão de Saúde e Higiene / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1913)
21/08/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/09/1996	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
24/10/1996	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
23/10/1997	Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2855)
24/10/1997	Publicados os pareceres 2146/97,da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL; 2147/97, da Comissão de Saúde e Higiene, favorável ao PL; e 2148/97, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL com acréscimo de emenda
14/03/1998	Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência para a propositura
25/03/1998	14ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência
28/05/1998	44ª Sessão Extraordinária - levantada
15/12/1998	99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da CFO
16/12/1998	Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (1864)
16/12/1998	Entrada na Comissão de Redação
04/02/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CR
05/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
09/02/1999	Publicado o parecer 35/99, da Comissão de Redação (DA, p.3)
09/02/1999	Pauta por 1(uma) Sessão de Redação
22/02/1999	ENVIADO DE 1ª SEC. PARA A 2ª SEC. GUIA S/Nº
23/02/1999	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado para publicação (s/nº)
25/02/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.249 (DA p. 5)
12/03/1999	Entrou Veto Total
13/03/1999	Publicado Veto Total (DA p. 04)
16/03/1999	DISTRIBUIÇÃO (Veto Total): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/1999	Entrada na CCJ
25/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI (sn)
25/03/1999	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roberto Morais
31/03/1999	Entrada na CSH
12/04/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/04/1999	Publicado o Parecer nº 365, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Roberto Morais, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 5)
13/04/1999	19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
14/04/1999	Figurou na Ordem do dia das Sessões Ordinárias 20ª a 38ª, no período de 14 de abril a 11 de maio de 1999
12/05/1999	39ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
13/05/1999	Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 24)
20/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00913/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.100

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável
favorável
favorável ao projeto e contrário ao veto	Roberto Morais	Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
favorável ao projeto com emenda

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	25/02/1999	Autógrafo	024249	Mesa Diretora
2	14/03/1999	Req. Urgência	002513	Waldir Cartola
3	13/03/1999	Veto Total	027601 /1999	Governador
Total: 3 ocorrência(s)

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