Projeto de Lei n° 596, de 2009 ( PL 596 / 09 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	596 / 2009
Ementa	Institui no Estado o Cadastro para Bloqueio do recebimento de mensangens em aparelhos de telefonia móvel, que tenham como objetivo a oferta de produtos e serviços.
Data de Publicação	08/08/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores	BLOQUEIO, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual	Último andamento 23/11/2009 - Anexado ao Projeto de lei 667/2007

Data	Descrição
08/08/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 08/08/2009
11/08/2009	Pauta de 1ª sessão.
12/08/2009	Pauta de 2ª sessão.
13/08/2009	Pauta de 3ª sessão.
14/08/2009	Pauta de 4ª sessão.
17/08/2009	Pauta de 5ª sessão.
19/08/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
20/08/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2009	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
07/10/2009	Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
07/10/2009	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2009	Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
09/10/2009	Distribuído a Deputada Patrícia Lima
20/10/2009	Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
10/11/2009	Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima, favorável
13/11/2009	Publicados: Parecer nº 2230/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2231/09, da CDDC- favorável à proposição. (DA p. 97)
13/11/2009	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/11/2009	Publicado despacho: junte-se ao PL nº 667/07 o PL nº 596/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.16)
23/11/2009	Anexado ao Projeto de lei 667/2007

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
07/10/2009	2230 / 2009	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2009	2231 / 2009	favorável	favorável	Patrícia Lima	Comissão Defesa dos Direitos Consumidor

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