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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 180 /2009

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 180 / 2009
Ementa Requer do Sr.Procurador Geral do Estado o envio de cópia da Sentença e da Demarcatória da Ação Discriminatória do 2º Perímetro de São Roque (2º SR), assim como do Rol das ocupações existentes por ocasião da sua propositura, cujo Processo encontra-se no Gabinete do Senhor Procurador Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário - PPI e cópia do Plano de Legitimação de Posses do 2º Perímetro de São Roque, inclusive com o Rol das ocupações, assim como a relação dos eventuais Títulos de Domínio expedidos, cujo Processo encontra-se apensado àquele referido no item anterior e no mesmo local.
Data de Publicação 12/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores OCUPAÇÃO, SÃO ROQUE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/04/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.019

Tramitação

Data Descrição
12/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia
25/08/2009 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 24/09/2009.
21/09/2009 RECEBIDA A RESPOSTA .
22/09/2009 Publicado Ofício nº 77/2009, do Gabinete da Casa civil, do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando informações (DA. pág. 30). Encaminhado ao autor.
23/04/2010 Com a ciência do autor, arquive-se.
27/04/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.019
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