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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 273 /1972

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 273 / 1972
Ementa Mensagem nº 138/72 :- Dispõe sobre alteração de disposições do Decreto-lei nº 5, de 06/03/69, ampliando o campo dos serviços concedidos à DERSA (Desenvolvimento Rodoviário S.A).
Data de Publicação 28/11/1972
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.022

Tramitação

Data Descrição
27/11/1972 Apresentado.
28/11/1972 Pareceres favoráveis 835/72 da C.C.J.; 836/72 da C.T.E. e C.F.O. -D.A. 29/11/72.
29/11/1972 Requerimento do Dep.Alberto Goldman solicitando audiência da C.C.J. para manifestar sobre a constitucionalidade do artº. 1º do P.L. - D.A. 06/12/72.************* Volta o P.L. às comissões para ser ouvida a C.C.J. - D.A. 06/12/72.
18/12/1972 Parecer 913/72 da C.C.J. ratificando oparecer 835/72, onde à Comissão opnou pela constitucionalidade do P.L. - D.A. 19/12/72.
21/12/1972 Emendas nº 1 (SL 38/72) do Dep. Ruy Codo; nº 2 (SL 39/72) do Dep. Jihei Noda e nº 3 (SL 40/72) do Dep.Theodosina Ribeiro; nº 4 (SL 41/72), nº 5 (SL 42/72) e nº 6 (SL 43/72) do Dep.Leonel Júlio e; nº 7 (SL 44/72) e nº 8 (SL 45/72) do Dep. Wadih Helu; e nº 9 (SL 46/72) do Dep.Carlos Nelsom Bueno - D.A. 22/12/72.
21/12/1972 Pareceres favoráveis às emendas 921/72 da C.C.J. fav., contrario à letra "C" da emenda nº 9; 922/72 da C.E.T. de nº 7 e 8,contrário às de nºs 1,2,3,4,5,6 e 9 e 923/72 da C.F.O. - D.A. 22/12/42.
21/12/1972 Autógrafo nº 12.385 - 29/12/72.
22/12/1972 Volta às Comissões por ter recebido emenda - D.A. 23/12/72.
22/12/1972 Aprovado o P.L., asa emendas de nºs.7 e 8, e rejeitadas as demais emendas - D.A. 05/01/73.
26/12/1972 Parecer 926/72 da C.R. - D.A. 27/12/72.
29/12/1972 Lei nº 95 - D.O. 30/12/72. ********* Publicação da retificação da lei - D.O. 03/01/73 ****** Publicação da retificação da Lei 95 - D.O. 12/01/73.
02/04/1973 Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.022
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