Projeto de Lei n° 276, de 1972 ( PL 276 / 72 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	276 / 1972
Ementa	Mensagem nº 143/72 :- Dispõe sobre nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 27/02/70, modificando o sistema retribuitório dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado.
Data de Publicação	28/11/1972
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.022

Data	Descrição
27/11/1972	Apresentado.
28/11/1972	Emendas do dep. Abílio N.Duate nº 1 (SL 33/72) ;nº 2 (SL 34/72) e nº 3 (SL 35/72) - D.A. 29/11/72.
29/11/1972	Pareceres 847/72 da C.C.J. fav. ao P.L. e à emenda nº 1; 848/72 da C.S.C. fav. ao P.L.; 849/72 da C.F.O. fav. ao P.L. e à emendanº 1 - D.A. 30/11/72.
30/11/1972	Aprovado oP.L., a emenda nº 1 e rejeitadas as demais emendas - D.A. 12/12/72
30/11/1972	Parecer 912/72 da C.R. - D.A. 01/12/72.
30/11/1972	Publicação da errata da emenda nº 1 - D.A. 01/12/72.
30/11/1972	Autógrafo nº 12.362 - D.A. 13/12/72
27/12/1972	LEI nº 92 - D.O. 28/12/72.********** Publicação da retificação da LEI nº 92 - D.O. 30/12/72.
02/04/1973	Mensagem A nº 152/72 do Sr. Gov. c/veto parcial - D.A. 03/04/73.
09/05/1973	Pareceres fav. ao veto parcial 30/73 do Rel Esp. Dep. Ricardo Izar p/ C.C.J. ;31/73 da C.S.C. e 32/73 do Rel. Esp. Dep. Geraldino dos Santos.
17/05/1973	Mantido o veto parcial, por decurso de prazo.
18/05/1973	Comunique-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.022

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala