Projeto de Decreto-Legislativo n° 97, de 1995 ( PDL 97 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	97 / 1995
Ementa	R.E. P/ C.F.O (Parecer n.º 1715/95 S/PROC. RG. 1.100/95) Dispõe sobre o arquivamento dos autos do Processo TC-70621/026/90, que trata da comunicação do Tribunal de Contas sobre irregularidades no contrato n.º 8184-0/90, celebrado em 30/11/1990, entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a S.O. Pontes Terraplanagem e Construção Ltda.
Data de Publicação	15/12/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO IRREGULAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.028

Data	Descrição
14/12/1995	- Apresentado - D.O. 15/12/1995
26/11/1996	- Parecer n.º 2471/96 de R.E. Deputado Afanásio Jazadji p/C. Fis. Controle "ad referendum" - D.O. 27/11/1996
28/11/1996	- Aprovado - D.O. 21/12/1996
18/02/1997	-DECRETO LEGISLATIVO n.º 343 - D.O. 19/02/1997
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.028

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