Projeto de Decreto-Legislativo n° 68, de 1995 ( PDL 68 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	68 / 1995
Ementa	REL. ESP. P/COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer n.º 902/95, s/Proc. RG. 1259/95 Encaminha ao Ministério Público, para que adote as medidas cabíveis, cópia do Processo TC-50831/026/89, que trata do contrato celebrado em 18/04/1989, entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a Construtora Kamilos Ltda.
Data de Publicação	20/10/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.021

Data	Descrição
19/10/1995	- Apresenado - D.O. 20/10/1995
05/11/1996	- Parecer n.º 2236/96 de R.E. Deputado Carlos Messas p/ C. Fis. Controle "ad referendum" - D.O. 06/11/1996
06/11/1996	- APROVADO - D.O. 22/11/1996
17/02/1997	- DECRETO LEGISLATIVO n.º 303 - D.O. 18/02/1997
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.021

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