Projeto de Resolução n° 16, de 1976 ( PR 16 / 76 )

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Documento
Número Legislativo	16 / 1976
Ementa	Impede a realização de comemorações ou homenagens especiais no horário destinado às sessões ordinárias.
Data de Publicação	14/09/1976
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	JOSÉ ADRIANO LOPES CASTELLO BRANCO
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.05.001

Data	Descrição
13/09/1976	- Apresentado - D.A. 14/09/1976 Pauta para 5 sessões
15/09/1976	- 1ª. sessão
21/09/1976	- 5ª. sessão
21/10/1976	- Parecer n.º 1270/76 da Mesa favorável - D.A. 22/10/1976
26/10/1976	- Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 04/11/1976
04/11/1976	- Aprovado em 2ª. discussão - D.A. 09/11/1976
23/11/1976	- Resolução n.º 604 - D.A. 24/11/1976 Publicação da retificação da Resolução - D.A. 25/11/1976
25/11/1976	- Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.05.001

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