Projeto de Lei Complementar n° 09, de 1970 ( PLC 09 / 70 )

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Documento
Número Legislativo	09 / 1970
Ementa	Dispõe sobre nova redação ao § 2º. do artigo 144 da Lei n. 10.261, de 28/10/1968, estabelecendo normas para a concessão de diárias ao servidor, quando deslocado da sua sede de exercício.
Data de Publicação	01/09/1970
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sólon Borges dos Reis
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.03.001

Data	Descrição
31/08/1970	- Apresentado - D.A. 01/09/1970
26/10/1970	- Parecer n. 416/70 do Rel. Esp. Deputado Heitor Maurício de Oliveira, para C.C.J. favorável - D.A. 27/10/1970
26/10/1970	- Parecer n. 417/70 da C.S.C. favorável - D.A. 27/10/1970
27/10/1970	- Aprovado - D.A. 06/11/1970
06/11/1970	- Autógrafo n. 11.804 - D.A. 07/11/1970
23/11/1970	- Mensagem n. 141/70 do Sr. Governador com veto total - D.A. 24/11/1970
26/04/1971	- Parecer n. 45/71 do Rel. Esp. Deputado Marco Antonio Castelo Branco, para C.C.J. favorável ao veto - D.A. 27/04/1971
26/04/1971	- parecer n. 46/71 do Rel. Esp. Deputado Jacob Salvador Zveibil, para C.S.C. favorável ao veto - D.A. 27/04/1971 Publicação da errata do Parecer n. 45/71 - D.A. 28/04/1971
27/04/1971	- Rejeitado o P.L. Comp. e acolhido o veto - D.A. 01/05/1971
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.03.001

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