Projeto de Resolução n° 13, de 1950 ( PR 13 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	13 / 1950
Ementa	Reforma a decisão a que se refere o Acórdão de 22/06/1948 (Processo n. TC-344/48) do Tribunal de Contas, para efeito de ser registrado o contrato que a Secretaria da Viação e Obras Públicas celebrou com o Escritório de Construções Francisco G. Cunha para executar obras de construção do passeio do Grupo Escolar "Cel Venancio" em Mogi Mirim.
Data de Publicação	30/08/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.05.003

Data	Descrição
30/08/1950	- Expediente de 30/08/1950, pelo Parecer n. 2113/50
12/10/1950	- 1ª. discussão em 12/10/1950 foi aprovado Concedida disp. de interst, a req. da senhora Conceição Santamaria
13/10/1950	- 2ª. em 13/10/1950 foi aprovado Concedido disp. de interst. a req. do senhor Motta Bicudo
14/10/1950	- 3ª. em 14/10/1950 foi aprovado Concedida disp. de impressão e pub. da redação final a req. do senhor Romeiro Pereora Encaminhado a C. ed. recebeu o Parecer n. 2845/50
20/11/1950	- Em 20/11/1950 foi aprovado Resolução n. 48 de 20/11/1950 Publicado D.O. 01/12/1950
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.05.003

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