Projeto de Resolução n° 05, de 1950 ( PR 05 / 50 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	05 / 1950
Ementa	Reforma em parte a decisão a que se refere o Acórdão de 04/03/1948 (Processo TC 277/48) do Tribunal de Contas do Estado para determinar que a vigência do contrato referente a locação de serviços dos senhores Caetano Vitor Del Guercio, pela Assembleia Legislativa do Estado retroaja, para todos os efeitos a 01/09/1947.
Data de Publicação	28/02/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.05.003

Data	Descrição
03/02/1950	- 1ª. discussão dia 03/02/1950 foi encerrada a votação adida por falta de número em votação dia 03/03/1950 foi aprovado
28/02/1950	- Expediente de 28/02/1950 Apresentado pelo Parecer n. 152/50
08/03/1950	- 3ª. discussão dia 09/03/1950 foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 10/03/1950 foi aprovado - Concedidida disp, da pub. da Redação Final a req. dosenhor Padre Varvalho Encaminhado a Comissão de redação recebeu o Parecer n.312/50
24/03/1950	- Redação Final dia 24/03/1950 foii encerrada e a votação adiada por falta de número e aprovada dia 27/03/190 Resolução n. 42 de 27/03/1950
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.05.003

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala