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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 74 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 74 / 2009
Ementa Apela para os Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os Srs. Líderes Partidários no sentido de aprovarem o Projeto de Lei nº 3734, de 2008, que altera a Lei nº 3.999, de 1961, fixando o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Parecer nº 483, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 17/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CIRURGIÃO-DENTISTA, LEI FEDERAL 3999/1961, MÉDICO, SALÁRIO MÍNIMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Tramitação

Data Descrição
17/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 17/09/2009
18/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
21/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
23/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
24/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
25/09/2009 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
28/09/2009 Entrada na CRT.
01/10/2009 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira.
16/10/2009 Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favoravel à Moção na forma do substitutivo ora proposto., pela Comissão de Relações do Trabalho
24/02/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável na forma do substitutivo ora proposto., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/03/2010 Publicado Parecer nº 109/10, da CRT-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 24)
03/03/2010 Aprovada a proposição, conclusivamente, na forma do substitutivo, conforme parecer do relator, em 24/02/10, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
03/03/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/03/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/03/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/03/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/03/2010 Entrada na Comissão de Redação
09/03/2010 Distribuído ao Deputado Campos Machado
10/03/2010 Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
17/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final
19/03/2010 Publicado Parecer nº 483/10, da Comissão de Redação. (DA p.18)
19/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2010 Encaminhado ao Senhor Presidente da República, ofício SGP nº 1686/2010.
31/03/2010 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, ofício SGP nº 1687/2010.
31/03/2010 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, ofício SGP nº 1688/2010.
28/04/2010 Arquive-se.
14/05/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/02/2010 109 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel à Moção na forma do substitutivo ora proposto. Hamilton Pereira Comissão de Relações do Trabalho  
10/03/2010 483 / 2010 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  
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