Moção n° 76, de 2009 ( Moção 76 / 09 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	76 / 2009
Ementa	Apela para os Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os Srs. Líderes Partidários no sentido de aprovarem o Projeto de Lei nº 3752, de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional farmacêutico, habilitado e inscrito no Conselho Regional de Farmácia, nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.
Data de Publicação	17/09/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Bigardi
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, FARMACÊUTICO, HABILITAÇÃO, INSCRIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Data	Descrição
17/09/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 17/09/2009
18/09/2009	Pauta de 1ª sessão.
21/09/2009	Pauta de 2ª sessão.
22/09/2009	Pauta de 3ª sessão.
23/09/2009	Pauta de 4ª sessão.
24/09/2009	Pauta de 5ª sessão.
25/09/2009	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
28/09/2009	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
14/10/2009	Distribuído a Deputada Analice Fernandes
24/11/2009	Devolvido sem parecer
27/11/2009	Distribuído ao Deputado Camilo Gava
03/03/2010	Recebido com parecer do relator Camilo Gava favorável., pela Comissão de Saúde e Higiene
09/03/2010	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer favaorável do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/03/2010	Publicado Parecer nº 389/10, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 27)
11/03/2010	Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 9/03/10, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
11/03/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/03/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/03/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/03/2010	Em fase de elaboração de minuta de ofício.
06/04/2010	Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, ofício SGP nº 1990/2010.
28/04/2010	Arquive-se.
14/05/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
03/03/2010	389 / 2010	favorável	favorável.	Camilo Gava	Comissão de Saúde e Higiene

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