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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 822 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 822 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.191 / 2010
Ementa Inclui no calendário turístico do Estado a "Feira Preta Cultural".
Data de Publicação 18/09/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vicente Cândido
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CULTURA, CULTURA AFRO-BRASILEIRA, FEIRA PRETA CULTURAL, INCLUSÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/09/2009
21/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
24/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
28/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
28/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
23/10/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
27/05/2010 Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
16/06/2010 78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
16/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
22/06/2010 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado João Barbosa.
22/06/2010 Recebido com parecer favorável.
22/06/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Esportes e Turismo, o parecer do relator João Barbosa, favorável ao projeto, pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovado o projeto, conclusivamente, pela Comissão de Esportes e Turismo
30/06/2010 Publicado Parecer nº 1286/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CET-favorável à propositura. (DA p. 28)
30/06/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 22/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Esportes e Turismo, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.31)
30/06/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2010 Em fase de minuta de Autógrafo.
17/08/2010 Recebido pelo Governador em: 17/08/2010 - prazo para sanção: 08/09/2010.
18/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.080 (DA p. 22)
18/08/2010 Aguardando Sanção
28/08/2010 Publicada Mensagem nº 80/10, de 27/08/10 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 5).
30/08/2010 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
31/08/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
08/09/2010 Comunicado Vencimento do Prazo.
09/09/2010 Presidente solicita R.E.
09/09/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
13/09/2010 Designado como Relator Especial, o deputado Rui Falcão.
23/09/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto , do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2010 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
25/09/2010 Publilcado parecer nº 1577, de 2010, de relator especial, pela Comissão Constituição de Justiça, relator especial deputado Rui Falcão - contrário ao veto parcial oposto e favorável à propositura. DA páginas 8 e 9.
28/09/2010 113ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
28/09/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.137
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2010 1286 / 2010 favorável favorável ao projeto, pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovado o projeto, conclusivamente, pela Comissão de Esportes e Turismo João Barbosa Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Esportes e Turismo  
23/09/2010 1577 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Vanderlei Siraque
1 18/08/2010 Autógrafo 29080 Autógrafo ao Projeto de lei numero 822/2009 Barros Munhoz  
2 28/08/2010 Lei 14191 Governador  
3 Ofício 2651 Governador  
4 17/06/2010 Req. Urgência Antonio Mentor  
5 28/08/2010 Veto Parcial /2010 Mensagem 80/10 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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