Projeto de Resolução n° 20, de 1955 ( PR 20 / 55 )

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Documento
Número Legislativo	20 / 1955
Ementa	Reforma decisão constante dos acórdãos de 15/3 e 27/9, de 1955, do Tribunal de Contas, a fim de ser registrado o contrato celebrado entre o Governo Estadual e José Dionísio para locação de prédio situado em Araçatuba e onde se acham instaladas dependências da Secretaria da Fazenda.
Data de Publicação	06/12/1955
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.05.001

Data	Descrição
20/03/1956	1ª disc. foi aprovado.
16/04/1956	2ª disc. foi aprovado.
09/05/1956	Parecer nº 237/56 da C. Redação
18/05/1956	Redação Final foi aprovado Resolução nº 200, de18/05/1956. Publicado D.A. de 29/05/1956.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.05.001

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