Requerimento de Informação n° 240, de 2009 ( RI 240 / 09 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	240 / 2009
Ementa	Requer do Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre a concessão de isenção de alíquota de ICMS sobre as carnes bovina, suína e de aves.
Data de Publicação	22/09/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Alexandre Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores	AVE, CARNE, CONCESSÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.020

Data	Descrição
22/09/2009	Publicado no Diário da Assembleia
30/09/2009	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 29/10/2009.
03/11/2009	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
03/11/2009	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
06/11/2009	Publicado ofício nº 99/2009, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA pág. 12) Encaminhado ao autor.
06/05/2010	Com a ciência do autor arquive-se.
07/05/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.020

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