Projeto de Lei n° 310, de 1971 ( PL 310 / 71 )

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Documento
Número Legislativo	310 / 1971
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de os candidatos à matrícula nas escolas primárias do Estado apresentarem atestado de fluoretação preventivo de cárie dentaria.
Data de Publicação	23/09/1971
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ary Silva
Apoiador(es)
Indexadores	MATRÍCULA ESCOLAR, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.007

Data	Descrição
22/09/1971	Apresentado - D.A. 23/09/1971
28/09/1971	Emenda nº 1 (SL 19/71) do Dep. Ary Silva. D.A. 01/10/1971.
23/06/1972	Parecer nº 379/72 da C.C.J. favorável ao P.L. na forma da emenda D.A. 24/06/1972/ Parecer nº 380/72 da C.S.H. favorável ao P.L., a emenda e apresentando subemenda - D.A. 26/06/1972
21/09/1972	Aprovado o P.L, a emenda e sub-emenda D.A. 26/09/1972
05/10/1972	Parecer 638/72 da C.R. D.A. 06/10/1972
12/10/1972	Autógrafo nº 12317 D.A. 13/10/1972
24/10/1972	Mensagem nº 108/72 do Sr. Governador c/ veto total D.A. 25/10/1972
22/11/1972	Parecer 788/72 do Relator Especial Dep. Hatiro Shimomoto p/ C.C.J. favoravel ao veto e contrário ao P.L. D.A. 23/11/1972/ Parecer 789/72 da C.S.H. Favorável ao veto e contrário ao P.L. D.A. 23/11/1972
09/04/1973	Rejeitado o P.L. e mantido o veto D.A. 12/04/1973/ Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.007

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