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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 115 /1968

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 115 / 1968
Ementa Dispõe sobre o Código Judiciário do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 05/04/1968
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.022

Tramitação

Data Descrição
04/04/1968 Apresentado
15/04/1968 Mensagem n. 92/68 do Sr. Governador dando nova redação - DA. 16.04.68
15/04/1968 Emendas de ns. 1 a 78 (SL. ns. 85 a 95, 115, 97 a 111, 146 a 195 e 331/68) de vários dep. - DA. 16.04.68
23/04/1968 Parecer n. 278/68 da C.C.J. fav. ao Projeto de Lei às emendas 4,23 (sub-emenda), 33 a 36, 38, 45,46,51,52,59,61,77 e 78 e apresenta emendas e sub-emendas. DA. 25.04.68
24/04/1968 Emendas de ns. 79 a 81 (SL. ns. 356 a 358/68) de vários dep. - DA. 26.04.68
25/04/1968 Adiada a discussão o PL. volta às Comissões por ter recebido emendas - DA. 01.05.68
29/04/1968 Parecer n. 313/68 da C.C.J. fav. ao PL. e as emendas de ns. 17,23,24,25,26,28,38,40,42,43,44,46,48,49,50,53,54,58,61,62,63,65,68,69,71 §§ 1º e 2º do art. 110,122 e 124, e contrário às demais emendas - DA. 01.05.68
13/05/1968 Em discussão o PL. foi aprovado - DA. 30.05.68 (Vide aprovação e rejeição das emendas em recorde em pasta)
26/06/1968 Parecer n. 646/68 da C.R. - D.A. 28.06.68
06/08/1968 Emenda n. 83 (SL. 529/68) do Dep. Leite Carvalhaes DA. 08.08.68
13/08/1968 Parecer n. 732/68 da C.R. - D.A. 15/08/1968
15/08/1968 Em discussão foi aprovada a emenda - DA. 20.08.68
19/08/1968 Parecer n. 793/68 da C.R. - DA. 23.08.68
30/08/1968 Autógrafo n. 11.520/68 - DA. 03.09.68
04/09/1968 Publicação da retificação do parecer n. 646/68 da C.R. - DA. 05.09.68
04/09/1968 Publicação da retificação do autógrafo n. 11.520/68 - DA. 05.09.68
11/09/1968 Mensagem n. 208/68 do sr. gov. c/veto parcial - DA. 13.09.68
12/09/1968 Lei n. 10.219 - DO. 13.09.68 c/veto parcial - DA. 13.09.68
14/10/1968 Em discussão o veto foi rejeitado sendo aprovada a parte destacada o art. 251 e o parágrafo 2º do art. 255. - DA. 17.10.68. Partes vetadas p/ P.Executivo e promulgadas p/ Assembleia. Pub. em D.O. de 22/10/1968
23/10/1968 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.022
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