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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2939 /2009

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 2939 / 2009
Ementa Indica ao Sr.Governador a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal, que, partindo da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, no município de Martinópolis, passando pelo Distrito de Teçaindá, pelo município de Pracinha, até a sede do município de Lucélia, na SP-294, Rodovia João Ribeiro de Barros, para o Departamento de Estradas de Rodagens, efetuando estadualização da referida estrada municipal.
Data de Publicação 24/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTADUALIZAÇÃO (CONTROLE), ESTRADA MUNICIPAL, ESTRADA VICINAL, FAIXA DE DOMÍNIO, LUCÉLIA (MUNICÍPIO), MARTINÓPOLIS (MUNICÍPIO), PRACINHA (MUNICÍPIO), PRÓ-VICINAL (PROGRAMA), ROD. SP 294, ROD. SP 425
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.500

Tramitação

Data Descrição
24/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia
29/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.500
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