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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1097 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1097 / 2009
Ementa Declara de utilidade pública a "Assistência Social da Paróquia de Santa Maria da Serra", naquele Município.
Data de Publicação 12/11/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores SANTA MARIA DA SERRA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.076

Tramitação

Data Descrição
12/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 12/11/2009
13/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
17/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
18/11/2009 Pauta de 4ª sessão.
19/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
23/11/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
24/11/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
09/02/2010 Devolvido do Relator Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
25/03/2010 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/05/2010 Publicado Parecer nº 957/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 22)
11/05/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer do relator, em 05/05/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.24)
11/05/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/05/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/05/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/05/2010 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
26/05/2010 Recebido pelo Governador em: 26/05/2010 - prazo para sanção: 18/06/2010.
27/05/2010 Publicado o Autógrafo nº 29.025 . DA (p. 38)
27/05/2010 Aguardando Sanção
25/06/2010 Publicada a Lei nº 14.155, de 24 de junho de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.6)
17/08/2010 Arquive-se.
27/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.076

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/03/2010 957 / 2010 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Vanderlei Siraque  
1 27/05/2010 Autógrafo 29025 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1097/2009 Barros Munhoz  
2 25/06/2010 Lei (§ 4º - artigo 28) 14155 Mesa Diretora  
Total: 2 ocorrência(s)
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