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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 577 /1996
Referências
Documento
Número Legislativo
577 / 1996
Transformado em Norma
Lei nº 12.048 / 2005
Ementa
Institui a " Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador ".
Data de Publicação
03/09/1996
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores
DOENÇA OCUPACIONAL, EDUCADOR, PREVENÇÃO, PROFESSOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147
Tramitação
Data
Descrição
03/09/1996
Publicado no Diário Oficial
03/09/1996
Publicado no Diário da Assembléia
04/09/1996
Pauta de lª Sessão
10/09/1996
Pauta de 5ª Sessão
11/09/1996
Recebido do DOL para Distribuição (1426)
11/09/1996
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CE)Comissão de Educação / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
13/09/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (2116)
16/09/1996
Entrada na Comissão de Justiça
29/11/1996
Entrada na Comissão de Educação
17/09/1997
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
30/09/1997
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2523)
01/10/1997
Publicados os Pareceres 1880/97, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL, 1881/97, da Comissão de Educação, favorável ao PL com emenda, e o Parecer nº 1882/97, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL na forma da emenda da CE.
26/10/1999
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.16)
27/06/2002
51ª Sessão Extraordinária - figurou
28/08/2002
Publicado requerimento, do Deputado
Sidney Beraldo
, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 9)
29/08/2002
122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
03/09/2002
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/03/2003
Retirado da Ordem do Dia
14/06/2005
21ª Sessão Extraordinária - levantada.
23/08/2005
31ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CE.
24/08/2005
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/08/2005
Entrada na Comissão de Redação
24/08/2005
Distribuído ao Deputado
Aldo Demarchi
25/08/2005
Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo redação final, pela Comissão de Redação
25/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
26/08/2005
Publicado Parecer nº 1.942/05, da CR. (DA p. 14)
26/08/2005
Pauta de 1ª sessão.
03/09/2005
Publicado Autógrafo nº 26.453 (DA p.19)
03/09/2005
Aguardando Sanção
22/09/2005
Publicada a
Lei nº 12.048, de 21 de setembro de 2005
.(DOE I p. 3)
01/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
182 / 1997
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
1880 / 1997
favorável
favorável
Mariângela Duarte
Comissão de Constituição e Justiça
1881 / 1997
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda
Marcio Araújo
Comissão de Educação
25/08/2005
1942 / 2005
propondo redação final
propondo redação final
Aldo Demarchi
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. de Tramitação(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/09/2005
Autógrafo
26453
Autógrafo ao Projeto de lei numero 577/1996
2
22/09/2005
Lei
12048
Governador
3
26/10/1999
Req. de Tramitação
045814
Milton Flávio
4
28/08/2002
Req. Urgência
000001
Sidney Beraldo
Total: 4 ocorrência(s)
1
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