Projeto de Lei n° 584, de 1996 ( PL 0584 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0584 / 1996
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Protetora dos Animais de Bebouro", naquele Município.
Data de Publicação	04/09/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	BEBEDOURO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.109

Data	Descrição
04/09/1996	Publicado no Diário Oficial
05/09/1996	Pauta de 1ª sessão
11/09/1996	Pauta de 5ª sessão
12/09/1996	Recebido do DOL para distribuição ( 1432)
13/09/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, § 1º, 5 e art. 33, II da VIII da CRI)
13/09/1996	Enviado ao Expediente das Comissões ( 2117)
16/09/1996	Entrada na CCJ
08/04/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
13/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 08)
25/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00950/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.109

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