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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1440 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1440 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.986 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Aloysio Nunes Ferreira" à Delegacia de Polícia Participativa de São José do Rio Preto.
Data de Publicação 17/12/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA PARTICIPATIVA, DENOMINAÇÃO, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065

Tramitação

Data Descrição
17/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 17/12/2009
02/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
12/02/2010 Entrada na CCJ.
22/02/2010 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
22/02/2010 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
02/03/2010 13ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
02/03/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/03/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Pedro Tobias, favorável
03/03/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23)
03/03/2010 Publicado Parecer nº 135/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CAP-favorável à propositura. (DA p. 27)
03/03/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 02/0/10, pelo Congresso das Comissões: de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
03/03/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/03/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/03/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/03/2010 Recebido pelo Governador em: 09/03/2010 - prazo para sanção: 30/03/2010.
10/03/2010 Publicado Autógrafo nº 28.829 (DA p. 36)
10/03/2010 Aguardando Sanção
26/03/2010 Publicada a Lei nº 13.986, de 25 de março de 2010. (DOE p. 1)
12/05/2010 Arquive-se.
14/05/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2010 135 / 2010 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary  
1 26/03/2010 Lei 13986 Governador  
2 03/03/2010 Req. Urgência Requer tramitação em regime de urgência para o PL 1440/2009, que dá a denominação de "Aloysio Nunes Ferreira" à Delegacia de Polícia Participativa de São José do Rio Preto. Samuel Moreira  
Total: 2 ocorrência(s)
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