Projeto de Lei n° 1.928, de 1963 ( PL 1928 / 63 )

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Documento
Número Legislativo	1928 / 1963
Ementa	Dá nova redação ao art. 43 da Lei nº 5.597, de 12/04/60, modificado pelo art. 46 da Lei nº 6.055, de 28/02/61.
Data de Publicação	07/08/1963
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.036

Data	Descrição
05/08/1963	Apresentado - DA 07/08/63
02/10/1963	Restaurado
21/11/1963	Parecer nº 3.572/63 do relator especial, deputado Amaral Gurgel, pela CCJ, favorável - 23/11/63
07/01/1964	Aprovado em 1ª discussão - 10/01/64
07/05/1964	Parecer nº 841/64 da CF, favorável.
15/09/1964	Aprovado em 2ª discussão - 18/09/64
01/10/1964	Parecer nº 3.138/64 da CR
23/10/1964	Autógrafo nº 9.262/64
28/10/1964	Lei nº 8.372 - DO 30/10/64
20/11/1964	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.036

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