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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 117 /1966

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 117 / 1966
Ementa Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.547, de 26/10/1956, com nova redação dada pela Lei nº 5.237, de 15/01/1959 que dispõe sobre cessão de terreno ao "Serviço de Alimentação de Previdência Social".
Data de Publicação 06/05/1966
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.132

Tramitação

Data Descrição
04/05/1966 Apresentado - D.A. 06/05/1966 - Decorrido o prazo previsto no § 3º do art. 22 da Constituição Estadual (45 dias), em...
22/06/1966 Lei nº 9.454, promulgada pelo Poder Executivo nos termos do §§ 3º e 5º do art. 22 da Constituição Estadual de 20/12/1965 - D.A. 24/06/1966
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.132
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