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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 19 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 19 / 2010
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a Política Estadual de Inserção de Egressos do Sistema Prisional no Mercado de Trabalho, denominada "Começar de Novo".
Data de Publicação 03/02/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores COMEÇAR DE NOVO (PROGRAMA), INSERÇÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL NO MERCADO DE TRABALHO, POLÍTICA ESTADUAL, PRISIONEIRO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/04/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
03/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 03/02/2010
04/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
22/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
01/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
08/03/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2010 17ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
09/03/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
11/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
12/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
17/03/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2010 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
22/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
23/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
24/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CEP
29/03/2010 Devolvido sem parecer
30/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CEP
08/04/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Economia e Planejamento
08/04/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/04/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
12/04/2010 Juntado pedido de Relator Especial
12/04/2010 Presidente solicita Relator Especial.
12/04/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CFO
20/04/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/04/2010 Publicados: Parecer nº 767/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição; Parecer nº 768/10, da CEP, Deputado Roque Barbieri-favorável à proposição e Parecer nº 769/10, de RE pela CFO, Deputado Conte Lopes- favorável à proposição. (DA p. 10)
23/04/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/03/2010 767 / 2010 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
08/04/2010 768 / 2010 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Economia e Planejamento  
20/04/2010 769 / 2010 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/03/2010 Req. Urgência Autoriza o Poder Executivo a criar a Política Estadual de Inserção de Egressos do Sistema Prisional no Mercado de Trabalho, denominada Começar de Novo. Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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