Projeto de Lei n° 181, de 2010 ( PL 181 / 10 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 181 /2010

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	181 / 2010
Ementa	Dá a denominação de "Parque Estadual José Moreno das Furnas do Bom Jesus" ao "Parque Estadual das Furnas do Bom Jesus", em Pedregulho.
Data de Publicação	03/03/2010
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, PEDREGULHO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
03/03/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 03/03/2010
04/03/2010	Pauta de 1ª sessão.
08/03/2010	Pauta de 2ª sessão.
09/03/2010	Pauta de 3ª sessão.
10/03/2010	Pauta de 4ª sessão.
11/03/2010	Pauta de 5ª sessão.
12/03/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
16/03/2010	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2010	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
12/05/2010	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2010	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
27/10/2010	Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
09/11/2010	Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
09/11/2010	Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
18/11/2010	Recebido com parecer do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/11/2010	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/11/2010	Publicados: Parecer nº 1784/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1785/10, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 10)
27/11/2010	Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 23/11/10, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 11)
29/11/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/11/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/12/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/12/2010	Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
09/12/2010	Recebido pelo Governador em: 09/12/2010 - prazo para sanção: 03/01/2011.
10/12/2010	Publicado autógrafo nº 29.224. DA página 12.
28/12/2010	Publicado veto total mensagem nº A-nº 104/2010 - Governador do Estado, em 27.12.2010. DOE I páginas 5 e 6.
02/02/2011	Publicada Mensagem nº 104/10, de 27/12/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 20).
02/02/2011	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
02/02/2011	Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/02/2011	Publicada Retificação da Mensagem A-nº 103/2010, publicada em 28/12/2010, referente ao Veto total, não como constou. (DOE p.1)
07/02/2011	Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2011	Presidente solicita Relator Especial.
07/02/2011	Juntado pedido de Relator Especial
07/02/2011	Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJ
14/02/2011	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/02/2011	Reentrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
21/02/2011	Comunicado Vencimento do Prazo
22/02/2011	Presidente solicita R.E.
22/02/2011	Juntado pedido de Relator Especial
23/02/2011	Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CDMA
04/03/2011	Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/03/2011	Publicado Parecer nº 246/2011, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto de Lei, e contrário ao Veto (DA. pág. 21).
16/03/2011	1ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
16/03/2011	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015	34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto.
11/05/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131
08/06/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
12/05/2010	1784 / 2010	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2010	1785 / 2010	favorável	favorável	Roberto Massafera	Comissão de Defesa do Meio Ambiente
14/02/2011	246 / 2011	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto	Estevam Galvão	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável	André Soares
1	10/12/2010	Autógrafo	29229	Autógrafo ao Projeto de lei numero 181/2010	Barros Munhoz
2		Ofício	7293	Ofício ao Projeto de lei numero 181/2010
3		Ofício	2132	Governador
4	02/02/2011	Veto Total	/2011	Mensagem 104/10	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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