Projeto de Lei n° 9, de 2001 ( PL 0009 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0009 / 2001
Ementa	Estabelece a gratuidade de inscrição em concurso público.
Data de Publicação	08/02/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Wagner Lino
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, COBRANÇA, CONCURSO, CONCURSO PÚBLICO, DEVOLUÇÃO, GRATUIDADE, INSCRIÇÃO, PAGAMENTO, PROVIMENTO, TAXA, TAXA DE INSCRIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Data	Descrição
08/02/2001	Publicado no Diário da Assembléia
09/02/2001	Pauta de 1ª Sessão
15/02/2001	Pauta de 5ª Sessão
19/02/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/02/2001	Entrada na CCJ.
12/03/2001	Distribuido Dep. Carlos Braga.
13/03/2001	Enviado ao Deputado.
27/03/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
27/03/2001	Recebido sem parecer.
18/04/2001	Redistribuído ao Deputado Edmir Chedid.
19/04/2001	Enviado ao Deputado.
04/05/2001	Devolvido com parecer favorável. Enviado à CCJ.
15/05/2001	Concedida vista à Deputada Célia Leão.
17/05/2001	Enviado à deputada.
09/10/2001	Redistribuído ao Dep. Edson Aparecido.
11/10/2001	Enviado ao Deputado.
24/10/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
24/10/2001	Recebido com parecer do Relator, contrário.
27/02/2002	Concedida vista ao dep. José Zico Prado.
28/02/2002	Enviado ao Deputado.
14/03/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
15/03/2002	Recebido com voto em separado do Dep. Vanderlei Siraque, favorável.
20/11/2002	Aprovado o parecer do Relator.
20/11/2002	Enviado ao STAM.
27/11/2002	Publicado o parecer 1365/2002, da CCJ, (Contrário) - (DA, p.10)
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Vanderlei Siraque	Comissão de Constituição e Justiça

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