Projeto de Lei n° 193, de 2010 ( PL 193 / 10 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	193 / 2010
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a criar o "Fundo Estadual de Combate à Homofobia - FECH", vinculado a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania.
Data de Publicação	05/03/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores	COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A DIVERSIDADE SEXUAL, FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À HOMOFOBIA - FECH, HOMOSSEXUALIDADE, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.092

Data	Descrição
05/03/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 05/03/2010
08/03/2010	Pauta de 1ª sessão.
09/03/2010	Pauta de 2ª sessão.
10/03/2010	Pauta de 3ª sessão.
11/03/2010	Pauta de 4ª sessão.
12/03/2010	Pauta de 5ª sessão.
16/03/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/03/2010	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
15/04/2010	Distribuído ao Deputado André Soares.
22/03/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p.21)
23/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.092

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