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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 141 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 141 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Vice Prefeito Antonio Paterno" (Pacola) ao acesso rodoviário que se inicia no km 388 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300 (Trevo Anselmo Duarte Filho) e vai até o perímetro urbano de Presidente Alves.
Data de Publicação 19/02/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO RODOVIÁRIO, DENOMINAÇÃO, PRESIDENTE ALVES (MUNICÍPIO), ROD. MARECHAL RONDON, ROD. SP 300
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/02/2010
22/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
24/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
25/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
26/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
01/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
05/03/2010 Entrada na CCJ.
15/04/2010 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
29/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 19)
29/06/2010 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
29/06/2010 85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2010 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Roque Barbiere.
29/06/2010 Recebido com parecer favorável.
29/06/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Roque Barbiere, favorável
05/08/2010 Publicado Parecer nº 1392/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC -favorável à propositura. (DA p. 26)
05/08/2010 Aprovada a proposição, conclusivamente conforme parecer favorável do relator, em 29/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.26)
05/08/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/08/2010 Em fase da elaboração de minuta do autógrafo.
25/08/2010 Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010.
26/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.135 (DA p. 20)
26/08/2010 Aguardando Sanção
15/09/2010 Publicada Mensagem nº 89/10, de 14/09/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 21).
15/09/2010 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
16/09/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
27/09/2010 Presidente solicita Relator Especial.
27/09/2010 Juntado pedido de Relator Especial
27/09/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CCJ
13/10/2010 Devolvido sem parecer.
19/10/2010 124ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
19/10/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2010 1392 / 2010 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roque Barbiere
1 26/08/2010 Autógrafo 29135 Barros Munhoz  
2 Ofício 5969 Ofício ao Projeto de lei numero 141/2010  
3 Ofício 3162 Governador  
4 29/06/2010 Req. Urgência Dá a denominação de "Vice Prefeito Antonio Paterno" (Pacola) ao acesso rodoviário que se inicia no km 388 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300 (Trevo Anselmo Duarte Filho) e vai até o perímetro urbano de Presidente Alves. Campos Machado  
5 15/09/2010 Veto Total /2010 Mensagem 89/10 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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