Projeto de Lei n° 163, de 2010 ( PL 163 / 10 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	163 / 2010
Ementa	Declara de utilidade pública o "Programa de Assistência e Ressocialização Carcerária - PA", em Rio Claro.
Data de Publicação	25/02/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores	PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA - PA, RIO CLARO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.112

Data	Descrição
25/02/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/02/2010
26/02/2010	Pauta de 1ª sessão.
01/03/2010	Pauta de 2ª sessão.
02/03/2010	Pauta de 3ª sessão.
03/03/2010	Pauta de 4ª sessão.
04/03/2010	Pauta de 5ª sessão.
05/03/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
06/05/2010	Devolvido do Relator Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
06/05/2011	Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p. 16)
09/05/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.112

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		solicitando a documentação faltante	Baleia Rossi
Total: 0 ocorrência(s)

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