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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 171 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 171 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.214 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Paulino Botelho de Abreu Sampaio" ao viaduto localizado no km 149,2 da Rodovia SP 215, em São Carlos. Parecer nº 1494, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação 27/02/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 215, SÃO CARLOS (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080

Tramitação

Data Descrição
27/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 27/02/2010
02/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
08/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
09/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
10/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
12/03/2010 Entrada na CCJ.
15/04/2010 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
06/05/2010 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto com emenda
29/06/2010 85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2010 Distribuído à Deputada Célia Leão.
29/06/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Célia Leão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
30/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23)
04/08/2010 Publicado Parecer nº 1357/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC -favorável à propositura, na forma do substitutivo. (DA p. 21)
04/08/2010 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo, conforme parecer do relator, em 29/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.22)
04/08/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/08/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/08/2010 Entrada na Comissão de Redação
13/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2010 Presidente solicita Relator Especial.
16/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
17/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CR
18/08/2010 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Redação
19/08/2010 Publicado Parecer nº 1494/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Mauro Bragato. (DA p. 23)
19/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2010 Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010.
26/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.144 (DA p. 21)
26/08/2010 Aguardando Sanção
04/09/2010 Publicada a Lei nº 14.214, de 03 de setembro de 2010. (DOE p. 1)
13/09/2010 Arquive-se.
07/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2010 1357 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações  
18/08/2010 1494 / 2010 propondo redação final propondo redação final Mauro Bragato Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary  
1 26/08/2010 Autógrafo 29144 Barros Munhoz  
2 04/09/2010 Lei 14214 Governador  
3 30/06/2010 Req. Urgência Celso Giglio  
Total: 3 ocorrência(s)
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