Projeto de Lei n° 036, de 1960 ( PL 036 / 60 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	036 / 1960
Ementa	Revoga o artigo 10 da Lei nº 4027 de 16/08/57, que dispõe sobre doação pelo Estado de lotes de terras aos participantes ativos da Revolução Nacionalista de 1932 e aos componentes da Força Expedicionária Brasileira de São Paulo.
Data de Publicação	18/03/1960
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.037

Data	Descrição
18/03/1960	Apresentado
25/04/1961	Restaurado
23/05/1961	Parecer nº 541/61 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável - D.A. 25/05/61
26/06/1961	Aprovado em primeira discussão - D.A. 29/06/61
14/09/1961	Parecer nº 1644/61 da Comissão de Economia - favorável D.A. 14/09/61
18/09/1961	Aprovado em segunda discussão com emenda - D.A. 20/10/61
26/09/1961	Parecer nº 1923/61 da Comissão de Redação - D.A. 28/09/61
11/10/1961	Lei nº 6376, publicada em D.O. de 12/10/61
12/10/1961	Autógrafo nº 6919/61 (publicação posterior à da lei)
19/10/1961	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.037

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala