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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 6 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 6 / 2010
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.129 / 2010
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1075, de 2008, que cria cargos, funções autárquicas e empregos na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Data de Publicação 25/02/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, EMPREGO, FUNÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/01/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012

Tramitação

Data Descrição
25/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/02/2010
26/02/2010 Publicada a Mensagem nº 22/10, do Sr. Governador, solicitando apreciação da propositura em carater de urgência, nos termos artigo 26, da Constituição do Estado de São Paulo. DA p. 9
26/02/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
01/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
02/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
03/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
10/03/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2010 Entrada na Comissão de Educação
12/03/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Educação
12/03/2010 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
15/03/2010 Devolvido sem parecer
15/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
15/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
15/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CE
15/03/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
18/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
18/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CFO
18/03/2010 Recebido com parecer favorável,do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/03/2010 Publicados: Parecer nº 512/10, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Massafera-favorável à proposição; Parecer nº 513/10, de RE pela CE, Deputado Celso Giglio-favorável à proposição e Parecer nº 514/10, de RE pela CFO, Deputado Vaz de Lima- favorável à proposição. (DA p. 15)
20/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/03/2010 27ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
23/03/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
21/12/2010 33 Sessão Extraordinária - Aprovado.
22/12/2010 Recebido pelo Governador em: 22/12/2010 - prazo para sanção: 14/01/2011.
23/12/2010 Publicada do Autógrafo nº 29.254. (DA p.8)
23/12/2010 Aguardando Sanção
28/12/2010 Publicada a Lei Complementar nº 1.129, de 27 de dezembro de 2010. DOE I página 1.
10/01/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2010 512 / 2010 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Constituição e Justiça  
12/03/2010 513 / 2010 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Educação  
18/03/2010 514 / 2010 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/12/2010 Autógrafo 29254 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 6/2010 Barros Munhoz  
2 28/12/2010 Lei Complementar 1129 Governador  
3 26/02/2010 Req. Urgência Mensagem 22/10 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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