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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 187 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 187 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.217 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Olívia Faria Nogueira" à Escola Estadual Santa Isabel, em Embu-Guaçu.
Data de Publicação 04/03/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, EMBU-GUAÇU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080

Tramitação

Data Descrição
04/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 04/03/2010
08/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
09/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
10/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
11/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
12/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
15/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
16/03/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 28)
15/04/2010 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
23/04/2010 Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
26/04/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
26/04/2010 Presidente solicita Relator Especial.
06/05/2010 Devolvido sem parecer
06/05/2010 Juntado pedido de Relator Especial
10/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
12/05/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2010 Entrada na Comissão de Educação
18/05/2010 Distribuído ao Deputado Ricardo Montoro
26/05/2010 Recebido com parecer do relator Ricardo Montoro favorável, pela Comissão de Educação
29/06/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/06/2010 85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23)
04/08/2010 Publicados: Parecer nº 1347/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição e Parecer nº 1348/10, da CE- favorável à proposição. (DA p. 20)
04/08/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 29/06/10, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 22)
04/08/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/08/2010 Em fase de elaboração da minuta de Autógrafo.
25/08/2010 Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010.
26/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.132 (DA p. 20)
26/08/2010 Aguardando Sanção
04/09/2010 Publicada a Lei nº 14.217, de 03 de setembro de 2010. (DOE p. 1)
13/09/2010 Arquive-se.
07/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/05/2010 1347 / 2010 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
26/05/2010 1348 / 2010 favorável favorável Ricardo Montoro Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/08/2010 Autógrafo 29132 Barros Munhoz  
2 04/09/2010 Lei 14217 Governador  
3 30/06/2010 Req. Urgência Celso Giglio  
4 25/03/2010 Req. Urgência . Celso Giglio  
Total: 4 ocorrência(s)
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