Projeto de Lei n° 299, de 1964 ( PL 299 / 64 )

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Documento
Número Legislativo	299 / 1964
Ementa	Dispõe sobre retificação de ítens de lei de auxílios (Lei 5467/59)
Data de Publicação	28/04/1964
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	César Arruda Castanho
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.067

Data	Descrição
24/04/1964	Apresentado. - D.A.28/04/64
19/08/1964	Parecer 2327/64 da C.C.J. favorável - D.A. 21/08/64.
10/10/1964	Parecer 3378/64 da C.F. favorável com 15 sugestões de emendas - D.A. 10/10/64.
16/11/1964	Aprovado em discussão única com emendas - D.A. 19/11/64.
10/12/1964	Parecer 4533/64 da C.R. - 12/12/64.
06/01/1965	Autógrafo nº 9615/64.
12/01/1965	Retificação do Parecer 4533/64 da C.R. ********** Retificação do autógrafo 9615/64.
13/01/1965	Mensagem nº 53/65 do Sr. Governador com Veto Parcial - D.A. 15/01/65.************* Lei 8645 - D.O. 15/01/65.
08/04/1965	Em discussão o veto foi mantido - D.A. 13/04/65.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.067

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