Moção n° 13, de 2010 ( Moção 13 / 10 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	13 / 2010
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, no sentido de que aprovem o Projeto de Lei nº 4924, de 2009, que altera a Lei nº 7498, de 1986, estabelecendo o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e do Parteiro.
Data de Publicação	09/03/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, PARTEIRO, PISO SALARIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Data	Descrição
09/03/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 09/03/2010
10/03/2010	Pauta de 1ª sessão.
11/03/2010	Pauta de 2ª sessão.
12/03/2010	Pauta de 3ª sessão.
15/03/2010	Pauta de 4ª sessão.
16/03/2010	Pauta de 5ª sessão.
17/03/2010	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
19/03/2010	Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
23/03/2010	Distribuído ao Deputado Marcos Martins
05/04/2010	Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável., pela Comissão de Relações do Trabalho
03/11/2010	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/11/2010	Publicado Parecer nº 1634, de 2010, da Comissão de Relações do Trabalho, favorável à proposição. (DA página 18).
05/11/2010	Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator,em 03.11.2010, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. (Publicado no DA página 19).
05/11/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/11/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/11/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/11/2010	Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
23/11/2010	Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP n° 6937/10.
24/11/2010	Arquive-se.
08/12/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
05/04/2010	1634 / 2010	favorável	favorável.	Marcos Martins	Comissão de Relações do Trabalho

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